segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

SALÁRIO DOMÉSTICA 2011 | VALORES

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Algumas empregadas domésticas estão trabalhando há tantos anos em uma mesma residência que é comum ouvir alguém da família dizer: "Fulana já trabalha conosco há tantos anos que já é considerada da família".
Será que é mesmo? Será que o nome da empregada doméstica consta no testamento, como legítima herdeira? Ou será que ela faz parte da família só na hora de lavar, passar e cozinhar?
Quando dizem isto a uma empregada doméstica, muitas vezes, nem assinam a carteira dela.

As empregadas domésticas têm seus direitos garantidos em lei, inclusive quanto ao salário. O Salário Mínimo Nacional ou o Piso Regional é um direito da empregada doméstica garantido pela lei. Pagar um valor abaixo do estipulado é crime previsto em lei.

Você que trabalha de empregada doméstica deve procurar saber qual o valor do salário que lhe deve ser pago, de acordo com a região onde você mora, por exemplo:
Em São Paulo o Piso Regional para o salário mínimo das empregadas domésticas é de R$ 560,00.
No Paraná o valor é de R$ 688,50
No Rio de Janeiro o valor é de R$ 581,88
No Rio Grande do Sul o valor é de R$ 546,57
Em Santa Catarina o valor é de R$ 587
Para os demais estados o valor do salário mínimo das empregadas domésticas é de R$ 510,00

Para 2011 ainda não se tem um valor exato do salário que deverá ser pago a estes trabalhadores. Sabe-se que, com exceção de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o salário das empregadas domésticas deverá acompanhar o valor do salário mínimo. Nestes outros estados ainda não está definido quanto ao aumento.

Toda empregada doméstica tem direito ao registro em carteira de trabalho, seguro desemprego se tiver o tempo necessário decorrido, fundo de garantia, 13º salário, férias, entre outros.
Porém, o FGTS da doméstica não é obrigatório. é uma decisão que cabe ao empregador. Ele decidirá se irá pagar ou não o Fundo de Garantia. E isto precisa ficar definido antes da contratação e de acordo ambas as partes.
Mas o vale-transporte é de obrigatoriedade do empregador, a lei determina o transporte que a empregada doméstica utiliza para ir e voltar do trabalho é o empregador quem paga.

No link abaixo você encontrará a cartilha: TRABALHO DOMÉSTICO - DIREITOS E DEVERES:

A cartilha é muito importante e fala sobre direitos e deveres do empregado, obrigações do empregados, descontos, contribuições, rescisão de contrato de trabalho, CTPS, contrato de experiência, recibo de salário, recibo de férias, termo de rescisão de contrato de trabalho, recibo de vale-transporte, preenchimento da CTPS, entre outros.

É muito importante manter-se informada para saber quais são seus direitos e deveres.

Leia Também: :


3 comentários:

Anônimo disse...

quanto sera o salario domestica apartir de abril 2011?

Anônimo disse...

600.00

Luciana disse...

A vitória da Empregada Doméstica
Uma classe com milhões de pessoas finalmente conquistam a igualdade trabalhista, estes direitos que foram protelados e ignorados durante anos enfim incorporados á realidade da empregada doméstica.

A partir de agora o trabalhador doméstico terá todos os direitos assegurados colocando fim a desigualdade existente e este não dependerá mais da vontade do empregador como no caso do FGTS que era opcional ao patrão em recolher ou não o FGTS.

Esta importante vitória é um grande avanço para todo o Brasil que agora impõe a Lei e determina a igualdade para todos.
www.microempreendedor.tv.br

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Rafael Zucco
, 28 anos, Palmeirense, Guarulhense e Boa Gente, escreve Profissionalmente em Blogs desde 2008 e gosta de jogar Poker nas horas vagas.
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